Referência de Configuração de Categorias de Impostos

As categorias de impostos servem para organizar os produtos da sua loja conforme suas regras fiscais (ICMS, IPI, PIS/COFINS). Elas garantem que suas notas fiscais sejam emitidas corretamente, de acordo com as definições do seu contador.


⚖️ O papel da contabilidade

A configuração fiscal deve sempre ser orientada pelo contador. O sistema apenas aplica as informações repassadas — ele não define as regras tributárias.

Se um item estiver configurado incorretamente, o erro virá da parametrização fiscal, não do sistema.

💡 Dica: Se o contador tiver dúvidas, compartilhe este artigo como referência visual para auxiliar na configuração.


⚙️ Como configurar na plataforma

  1. No painel, acesse Notas Fiscais → Categorias de Impostos.

  2. Clique em Criar e preencha as informações fiscais de acordo com o tipo de produto (use o apoio do contador).

  3. Após salvar, clique no botão de opções e escolha Vincular produtos.

  4. Marque todos os itens e complementos que pertencem a essa categoria.

  5. Não deixe nenhum item sem categoria vinculada, pois isso impede a emissão da nota fiscal.

Você também pode vincular a categoria diretamente ao editar um produto no catálogo, na seção Detalhes do item → Categoria de impostos.

Para mais detalhes acesse: Categoria de Impostos


⚙️ Outras configurações úteis

  • Categoria padrão: Defina uma categoria geral para produtos que compartilham a mesma tributação. Acesse Configurações → Categoria padrão → Salvar.

  • Categoria de taxa de serviço: Configure no mesmo menu, escolhendo a categoria criada para taxas de serviço.

  • Taxa de entrega: Crie uma categoria específica para o serviço de entrega e selecione-a em Configurações → Taxa de entrega → Salvar.

Para mais detalhes acesse: Categoria de Impostos


🧠 Entendendo os principais códigos fiscais

CST – Código de Situação Tributária

Usado por empresas fora do Simples Nacional (CRT 3). Indica como o ICMS incide sobre cada produto.

CST
Situação
Descrição simplificada

00

Tributada integralmente

ICMS é cobrado normalmente

10

Tributada e com substituição tributária

ICMS retido em outro elo da cadeia

20

Com redução de base de cálculo

Paga ICMS reduzido

30

Isenta / não tributada / substituição

Produto já tributado antes

40

Isenta

Sem incidência de ICMS

41

Não tributada

Operação sem ICMS

60

ICMS cobrado anteriormente

Substituição já recolhida

90

Outras situações

Casos específicos não listados acima


CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Usado apenas por empresas do Simples Nacional (CRT 1 ou 2). Substitui o CST e identifica a natureza da operação no Simples.

CSOSN
Descrição

101

Tributada com crédito de ICMS

102

Tributada sem crédito de ICMS

103

Isenta do ICMS

201

Tributada com crédito e com substituição tributária

202

Tributada sem crédito e com substituição tributária

203

Isenta com substituição tributária

300

Imune de ICMS

400

Não tributada pelo ICMS

500

ICMS cobrado anteriormente por substituição

900

Outras operações


CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações

Usado para identificar o tipo de operação realizada (venda, devolução, transferência etc.). Os dois primeiros dígitos indicam se a operação é interna (dentro do estado) ou interestadual.

Exemplo
Tipo de operação

5.102

Venda de mercadoria dentro do estado

6.102

Venda de mercadoria para fora do estado

5.405

Venda sujeita à substituição tributária

6.949

Outras saídas de mercadoria

💬 O contador deve indicar o CFOP correto para cada categoria.


NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

É o código que identifica o produto na tabela do governo (8 dígitos). Ele determina qual imposto se aplica (IPI, PIS/COFINS, ICMS) e deve ser igual ao informado na NF.

🔎 Exemplo:

  • 2106.90.10 → Preparações alimentícias (bebidas prontas, sobremesas etc.)

  • 2202.10.00 → Águas, incluindo minerais, gaseificadas ou adoçadas

📋 Tabela de referência simplificada

A tabela abaixo serve apenas como referência geral para entender as relações entre os códigos fiscais. Sempre confirme com o contador o código correto para cada produto.

Regime tributário
CSOSN (Simples Nacional)
CST (Lucro Real/Presumido)
Situação

Simples Nacional

101

00 / 20 / 90

Tributada com crédito

Simples Nacional

102 / 103

40 / 90

Isenta ou não tributada

Simples Nacional

201 / 202 / 203

10 / 30 / 70

Com substituição tributária

Simples Nacional

300 / 400

40

Isenta, imune ou não tributada

Simples Nacional

500

60

Retido anteriormente

Simples Nacional

900

90

Outras operações


💡 Dicas para evitar erros

  • Sempre valide as informações fiscais com o contador.

  • Se a nota não for emitida, verifique se todos os itens possuem categoria vinculada.

  • Confirme se NCM, CFOP, CST/CSOSN e CRT estão coerentes com o regime da loja.

  • Use a categoria padrão apenas quando todos os produtos seguirem o mesmo enquadramento.


🍔 Exemplo prático

Imagine que sua loja venda lanches e bebidas. Você pode criar duas categorias de impostos:

  1. Lanches: CSOSN 102 (isenta de ICMS)

  2. Bebidas: CSOSN 500 (com ICMS retido anteriormente)

Depois, basta vincular cada produto à sua categoria. Assim, o sistema garantirá que a nota fiscal seja emitida corretamente.


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