Referência de Configuração de Categorias de Impostos

As categorias de impostos servem para organizar os produtos da sua loja conforme suas regras fiscais (ICMS, IPI, PIS/COFINS). Elas garantem que suas notas fiscais sejam emitidas corretamente, de acordo com as definições do seu contador.

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⚖️ O papel da contabilidade

A configuração fiscal deve sempre ser orientada pelo contador. O sistema apenas aplica as informações repassadas — ele não define as regras tributárias.

Se um item estiver configurado incorretamente, o erro virá da parametrização fiscal, não do sistema.

💡 Dica: Se o contador tiver dúvidas, compartilhe este artigo como referência visual para auxiliar na configuração.

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⚙️ Como configurar na plataforma

1. No painel, acesse Notas Fiscais → Categorias de Impostos.

2. Clique em Criar e preencha as informações fiscais de acordo com o tipo de produto (use o apoio do contador).

3. Após salvar, clique no botão de opções e escolha Vincular produtos.

4. Marque todos os itens e complementos que pertencem a essa categoria.

5. Não deixe nenhum item sem categoria vinculada, pois isso impede a emissão da nota fiscal.

Você também pode vincular a categoria diretamente ao editar um produto no catálogo, na seção Detalhes do item → Categoria de impostos.

Para mais detalhes acesse: Categoria de Impostos

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⚙️ Outras configurações úteis

• Categoria padrão: Defina uma categoria geral para produtos que compartilham a mesma tributação. Acesse Configurações → Categoria padrão → Salvar.

• Categoria de taxa de serviço: Configure no mesmo menu, escolhendo a categoria criada para taxas de serviço.

• Taxa de entrega: Crie uma categoria específica para o serviço de entrega e selecione-a em Configurações → Taxa de entrega → Salvar.

Para mais detalhes acesse: Categoria de Impostos

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🧠 Entendendo os principais códigos fiscais

CST – Código de Situação Tributária

Usado por empresas fora do Simples Nacional (CRT 3). Indica como o ICMS incide sobre cada produto.

CST	Situação	Descrição simplificada
00	Tributada integralmente	ICMS é cobrado normalmente
10	Tributada e com substituição tributária	ICMS retido em outro elo da cadeia
20	Com redução de base de cálculo	Paga ICMS reduzido
30	Isenta / não tributada / substituição	Produto já tributado antes
40	Isenta	Sem incidência de ICMS
41	Não tributada	Operação sem ICMS
60	ICMS cobrado anteriormente	Substituição já recolhida
90	Outras situações	Casos específicos não listados acima

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CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Usado apenas por empresas do Simples Nacional (CRT 1 ou 2). Substitui o CST e identifica a natureza da operação no Simples.

CSOSN	Descrição
101	Tributada com crédito de ICMS
102	Tributada sem crédito de ICMS
103	Isenta do ICMS
201	Tributada com crédito e com substituição tributária
202	Tributada sem crédito e com substituição tributária
203	Isenta com substituição tributária
300	Imune de ICMS
400	Não tributada pelo ICMS
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição
900	Outras operações

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CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações

Usado para identificar o tipo de operação realizada (venda, devolução, transferência etc.). Os dois primeiros dígitos indicam se a operação é interna (dentro do estado) ou interestadual.

Exemplo	Tipo de operação
5.102	Venda de mercadoria dentro do estado
6.102	Venda de mercadoria para fora do estado
5.405	Venda sujeita à substituição tributária
6.949	Outras saídas de mercadoria

💬 O contador deve indicar o CFOP correto para cada categoria.

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NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

É o código que identifica o produto na tabela do governo (8 dígitos). Ele determina qual imposto se aplica (IPI, PIS/COFINS, ICMS) e deve ser igual ao informado na NF.

🔎 Exemplo:

• 2106.90.10 → Preparações alimentícias (bebidas prontas, sobremesas etc.)

• 2202.10.00 → Águas, incluindo minerais, gaseificadas ou adoçadas

📋 Tabela de referência simplificada

A tabela abaixo serve apenas como referência geral para entender as relações entre os códigos fiscais. Sempre confirme com o contador o código correto para cada produto.

Regime tributário	CSOSN (Simples Nacional)	CST (Lucro Real/Presumido)	Situação
Simples Nacional	101	00 / 20 / 90	Tributada com crédito
Simples Nacional	102 / 103	40 / 90	Isenta ou não tributada
Simples Nacional	201 / 202 / 203	10 / 30 / 70	Com substituição tributária
Simples Nacional	300 / 400	40	Isenta, imune ou não tributada
Simples Nacional	500	60	Retido anteriormente
Simples Nacional	900	90	Outras operações

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💡 Dicas para evitar erros

• Sempre valide as informações fiscais com o contador.

• Se a nota não for emitida, verifique se todos os itens possuem categoria vinculada.

• Confirme se NCM, CFOP, CST/CSOSN e CRT estão coerentes com o regime da loja.

• Use a categoria padrão apenas quando todos os produtos seguirem o mesmo enquadramento.

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🍔 Exemplo prático

Imagine que sua loja venda lanches e bebidas. Você pode criar duas categorias de impostos:

1. Lanches: CSOSN 102 (isenta de ICMS)

2. Bebidas: CSOSN 500 (com ICMS retido anteriormente)

Depois, basta vincular cada produto à sua categoria. Assim, o sistema garantirá que a nota fiscal seja emitida corretamente.

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