# Referência de Configuração de Categorias de Impostos

As **categorias de impostos** servem para organizar os produtos da sua loja conforme suas regras fiscais (ICMS, IPI, PIS/COFINS). Elas garantem que suas **notas fiscais** sejam emitidas corretamente, de acordo com as definições do seu contador.

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### ⚖️ O papel da contabilidade

A configuração fiscal **deve sempre ser orientada pelo contador**.\
O sistema apenas aplica as informações repassadas — ele não define as regras tributárias.

Se um item estiver configurado incorretamente, o erro virá da parametrização fiscal, não do sistema.

> 💡 Dica: Se o contador tiver dúvidas, compartilhe este artigo como referência visual para auxiliar na configuração.

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### ⚙️ Como configurar na plataforma

1. No painel, acesse **Notas Fiscais → Categorias de Impostos**.
2. Clique em **Criar** e preencha as informações fiscais de acordo com o tipo de produto (use o apoio do contador).
3. Após salvar, clique no botão de opções e escolha **Vincular produtos**.
4. Marque todos os itens e complementos que pertencem a essa categoria.
5. **Não deixe nenhum item sem categoria vinculada**, pois isso impede a emissão da nota fiscal.

Você também pode vincular a categoria diretamente ao editar um produto no catálogo, na seção **Detalhes do item → Categoria de impostos**.

Para mais detalhes acesse: [**Categoria de Impostos**](/delivery-salao/notas-fiscais/categorias-de-impostos.md)

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### ⚙️ Outras configurações úteis

* **Categoria padrão:**\
  Defina uma categoria geral para produtos que compartilham a mesma tributação.\
  Acesse **Configurações → Categoria padrão → Salvar**.
* **Categoria de taxa de serviço:**\
  Configure no mesmo menu, escolhendo a categoria criada para taxas de serviço.
* **Taxa de entrega:**\
  Crie uma categoria específica para o serviço de entrega e selecione-a em **Configurações → Taxa de entrega → Salvar**.

Para mais detalhes acesse: [**Categoria de Impostos**](/delivery-salao/notas-fiscais/categorias-de-impostos.md)

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### 🧠 Entendendo os principais códigos fiscais

#### **CST – Código de Situação Tributária**

Usado por empresas **fora do Simples Nacional** (CRT 3).\
Indica como o ICMS incide sobre cada produto.

| CST | Situação                                | Descrição simplificada               |
| --- | --------------------------------------- | ------------------------------------ |
| 00  | Tributada integralmente                 | ICMS é cobrado normalmente           |
| 10  | Tributada e com substituição tributária | ICMS retido em outro elo da cadeia   |
| 20  | Com redução de base de cálculo          | Paga ICMS reduzido                   |
| 30  | Isenta / não tributada / substituição   | Produto já tributado antes           |
| 40  | Isenta                                  | Sem incidência de ICMS               |
| 41  | Não tributada                           | Operação sem ICMS                    |
| 60  | ICMS cobrado anteriormente              | Substituição já recolhida            |
| 90  | Outras situações                        | Casos específicos não listados acima |

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#### **CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional**

Usado apenas por empresas **do Simples Nacional (CRT 1 ou 2)**.\
Substitui o CST e identifica a natureza da operação no Simples.

| CSOSN | Descrição                                           |
| ----- | --------------------------------------------------- |
| 101   | Tributada com crédito de ICMS                       |
| 102   | Tributada sem crédito de ICMS                       |
| 103   | Isenta do ICMS                                      |
| 201   | Tributada com crédito e com substituição tributária |
| 202   | Tributada sem crédito e com substituição tributária |
| 203   | Isenta com substituição tributária                  |
| 300   | Imune de ICMS                                       |
| 400   | Não tributada pelo ICMS                             |
| 500   | ICMS cobrado anteriormente por substituição         |
| 900   | Outras operações                                    |

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#### **CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações**

Usado para identificar o **tipo de operação** realizada (venda, devolução, transferência etc.).\
Os dois primeiros dígitos indicam se a operação é interna (dentro do estado) ou interestadual.

| Exemplo | Tipo de operação                        |
| ------- | --------------------------------------- |
| 5.102   | Venda de mercadoria dentro do estado    |
| 6.102   | Venda de mercadoria para fora do estado |
| 5.405   | Venda sujeita à substituição tributária |
| 6.949   | Outras saídas de mercadoria             |

> 💬 O contador deve indicar o CFOP correto para cada categoria.

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#### **NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul**

É o código que **identifica o produto** na tabela do governo (8 dígitos).\
Ele determina qual imposto se aplica (IPI, PIS/COFINS, ICMS) e deve ser igual ao informado na NF.

> 🔎 Exemplo:
>
> * 2106.90.10 → Preparações alimentícias (bebidas prontas, sobremesas etc.)
> * 2202.10.00 → Águas, incluindo minerais, gaseificadas ou adoçadas

### 📋 Tabela de referência simplificada

A tabela abaixo serve apenas como **referência geral** para entender as relações entre os códigos fiscais.\
Sempre confirme com o contador o código correto para cada produto.

<table><thead><tr><th width="162">Regime tributário</th><th width="221">CSOSN (Simples Nacional)</th><th width="231">CST (Lucro Real/Presumido)</th><th>Situação</th></tr></thead><tbody><tr><td>Simples Nacional</td><td>101</td><td>00 / 20 / 90</td><td>Tributada com crédito</td></tr><tr><td>Simples Nacional</td><td>102 / 103</td><td>40 / 90</td><td>Isenta ou não tributada</td></tr><tr><td>Simples Nacional</td><td>201 / 202 / 203</td><td>10 / 30 / 70</td><td>Com substituição tributária</td></tr><tr><td>Simples Nacional</td><td>300 / 400</td><td>40</td><td>Isenta, imune ou não tributada</td></tr><tr><td>Simples Nacional</td><td>500</td><td>60</td><td>Retido anteriormente</td></tr><tr><td>Simples Nacional</td><td>900</td><td>90</td><td>Outras operações</td></tr></tbody></table>

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### 💡 Dicas para evitar erros

* Sempre valide as informações fiscais com o contador.
* Se a nota não for emitida, verifique se todos os itens possuem categoria vinculada.
* Confirme se **NCM, CFOP, CST/CSOSN e CRT** estão coerentes com o regime da loja.
* Use a categoria padrão apenas quando todos os produtos seguirem o mesmo enquadramento.

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### 🍔 Exemplo prático

Imagine que sua loja venda **lanches e bebidas**.\
Você pode criar duas categorias de impostos:

1. **Lanches:** CSOSN 102 (isenta de ICMS)
2. **Bebidas:** CSOSN 500 (com ICMS retido anteriormente)

Depois, basta vincular cada produto à sua categoria.\
Assim, o sistema garantirá que a nota fiscal seja emitida corretamente.

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